INTRODUÇÃO

Data: 31/07/2025

Os presentes Termos de Utilização regem o acesso e a utilização do intimina.com, fornecido e gerido pela LELOi AB (individual e coletivamente designado por “Serviço”). Quaisquer referências à LELO/nós/nos/nosso(a) neste 'website' dizem respeito à LELOi AB.

Os presentes Termos estabelecem os termos e condições juridicamente vinculativos aplicáveis à sua utilização do nosso Serviço, independentemente do modo de acesso e/ou utilização, quer seja através de computadores pessoais, dispositivos móveis ou outros meios. Lembramos que estes Termos constituem um acordo entre si e a LELO e definem os seus direitos e responsabilidades em relação ao serviço. Além disso, estes termos incluem, entre outros, informações relevantes sobre limitações de responsabilidade, garantias, renúncias a ações coletivas e legislação aplicável. Por conseguinte, é importante ler e compreender os presentes termos na íntegra antes de utilizar o 'website' e/ou comprar quaisquer produtos 'online'.

 

Ao aceder e/ou utilizar o nosso Serviço, declara e garante ter o direito, a autoridade e a capacidade de aceitar e cumprir os presentes Termos e confirma que leu e compreendeu os Termos e outros documentos mencionados no presente documento. Caso não aceite nem compreenda os Termos, por favor, não utilize, aceda nem se registe no nosso Serviço. Por favor, note que, se não concordar com os presentes Termos, não tem o direito de utilizar o nosso Serviço e deve interromper a sua utilização.

 

Além dos presentes Termos, concorda em cumprir quaisquer políticas e termos suplementares relacionados com o nosso Serviço, incluindo sem limitação, a nossa Política de Privacidade.

 

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Ocasionalmente, poderemos modificar ou alterar os presentes Termos . Por favor, reveja os presentes Termos regularmente para garantir que tem conhecimento de quaisquer alterações. Ao continuar a utilizar o Serviço após a publicação da modificação, aceita essa alteração ou modificação. Por favor, não utilize o Serviço caso discorde de alguma das estipulações contidas no presente documento.

PRODUTOS

Os produtos oferecidos neste 'website' e/ou na LELO App representam a coleção LELO. Quando aplicável, os produtos LELO estão protegidos por patente(s) e/ou 'design(s)' registado(s). Os 'designs' e cores dos produtos mostrados neste 'website' podem ser alterados a nosso exclusivo critério.

Os produtos adquiridos neste 'website' são fornecidos pela LELOi AB (comercializada como LELO), uma empresa registada na Suécia, com o número de registo comercial 556631-6708 e escritórios em Karlavägen 41, Estocolmo, Suécia.

A realização de uma encomenda 'online' constitui uma proposta de compra dos produtos indicados, mas não nos vincula até receber, por 'e-mail', a confirmação da aceitação da encomenda. Isto significa que, se os produtos mostrados neste 'website' estiverem indisponíveis, com um preço incorreto ou descritos incorretamente, a LELO não será obrigada a vendê-los a si. Considera-se que um contrato foi celebrado entre ambas as partes no momento em que receber a notificação de que a LELO confirmou e aceitou a sua encomenda.

Além de estarem disponíveis para venda neste 'website' e/ou na LELO App, os nossos produtos também são vendidos através de revendedores selecionados no mundo inteiro. Geralmente, os preços apresentados no 'website' refletem os preços oferecidos pelos nossos revendedores. No entanto, os preços apresentados no 'website' podem diferir dos preços praticados por um revendedor devido a: (i) ofertas especiais no 'website' ou dos revendedores, (ii) estratégias de preços individuais dos revendedores, (iii) flutuação cambial. Como tal, os preços não podem ser garantidos e podem ser alterados a nosso critério. Nem todos os produtos mostrados neste 'website' estão disponíveis em todos os revendedores LELO.

Não pode distribuir, revender ou armazenar quaisquer produtos INTIMINA, exceto se estiver especificamente autorizado(a) pela LELO a fazê-lo através de contrato.

ELEGIBILIDADE E A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

Ao aceder ou utilizar o Serviço, declara e garante ser legalmente considerado(a) um adulto no seu país ou território e concorda com a vinculação aos presentes Termos. Em alternativa, se for legalmente um menor, mas tiver 18 anos ou mais, é necessário ler os presentes Termos juntamente com o seu pai/mãe ou tutor legal e obter o respetivo consentimento para aceder e utilizar o Serviço. É estritamente proibida qualquer utilização do Serviço sem o consentimento parental. Os pais e os tutores são incentivados a acompanhar ativamente as atividades e os interesses 'online' dos seus filhos, bem como a utilização que fazem dos dispositivos móveis. Se tiver motivos para acreditar que um menor utiliza o Serviço sem o consentimento parental necessário, por favor, contacte-nos pelo 'e-mail' privacy@intimina.com

CONTA DE UTILIZADOR E PALAVRAS-PASSE

Concorda que será o único responsável por todas as atividades que ocorrerem na sua conta durante a utilização do Serviço. Compreende e concorda ser responsável por proteger os dados da sua conta e manter a confidencialidade das suas palavras-passe. Concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada ou outra falha de segurança relacionada com a sua conta e/ou palavras-passe.

ATIVIDADES PROIBIDAS

Este 'website', a LELO App e o Serviço apenas podem ser utilizados no seu âmbito de aplicação e em conformidade com os presentes Termos e a legislação aplicável.

É o(a) único(a) responsável por garantir que a utilização deste 'website', da LELO App e/ou do Serviço não viola nenhuma lei, regulamento ou direitos de terceiros aplicáveis.

A LELO reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas adequadas para proteger os seus interesses legítimos,incluindo negar o acesso dos Utilizadores a este 'website', à LELO App ou ao Serviço, denunciar contratos, informar as autoridades competentes sobre qualquer conduta ilícita praticada através deste 'website', da LELO App ou do Serviço – como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Utilizadores se envolvam ou haja suspeita de se envolverem em qualquer uma das seguintes atividades:

  • Asumir a identidade de outra pessoa; 
  • Aceder ou utilizar o Serviço de forma ilegal ou para qualquer fim ilegal; 
  • Transmissão de vírus, 'malware' ou outro código nocivo no Serviço; 
  • Interferir ou interromper o Serviço; 
  • Violar as leis, os regulamentos e/ou os presentes Termos;
  •  Infringir quaisquer direitos de terceiros; 
  • Prejudicar consideravelmente os interesses legítimos da LELO.

Sem prejuízo de quaisquer outras medidas corretivas que a LELO possa tomar ao abrigo da legislação aplicável, por favor, note que a LELO reserva-se o direito de cancelar ou suspender o seu acesso ao Serviço assim que tiver conhecimento do seu envolvimento em quaisquer atividades proibidas.

RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS DE UTILIZADOR

Ao utilizar o Serviço, pode gerar, criar, carregar ou submeter quaisquer conteúdos, como texto, imagens, informações ou outro material para o Serviço (“Conteúdos de Utilizador”). Como a LELO não exerce controlo sobre esses conteúdos, exclui expressamente toda e qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos. Reconhece ser o(a) único(a) responsável pelos conteúdos de utilizador carregados, incluindo o cumprimento de todas as leis que lhe sejam aplicáveis e/ou aos seus conteúdos de utilizador.

Se carregou alguns Conteúdos de Utilizador que violem as leis e os regulamentos aplicáveis ou os presentes Termos, por favor, envie imediatamente um pedido de eliminação para privacy@intimina.com. Caso não seja recebido nenhum pedido de eliminação, presume-se que tem permissão e o direito de partilhar os Conteúdos de Utilizador com a LELO.

SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

Salvo determinação em contrário num acordo separado entre si e a LELO, a LELO reserva-se o direito de suspender a disponibilização do Serviço ou qualquer parte do mesmo sem aviso prévio ou responsabilidade.

O seu direito de utilização do Serviço permanecerá em vigor até se extinguir, por sua ou por nossa iniciativa ou, quando aplicável, até ao seu termo. Caso seja aplicável, poderá cancelar o Serviço a qualquer momento. Por favor, note que o Serviço será automaticamente cancelado pela LELO sem aviso prévio, caso infrinja o disposto nos Termos de alguma forma.

Em caso de suspensão ou cancelamento do Serviço (conforme aplicável) ou de parte do mesmo, o seu acesso ou utilização do Serviço ou de parte do mesmo será automaticamente cancelado(a), sem nenhuma responsabilidade por parte da LELO. A LELO não será obrigada a fornecer reembolsos, se aplicável, ou qualquer outra compensação relativamente à suspensão ou ao cancelamento do Serviço. A suspensão ou o cancelamento do Serviço por qualquer motivo não o isentarão de nenhuma responsabilidade ou obrigação estabelecida nos presentes Termos que (a) permaneça por cumprir, (b) tenha sido expressamente prevista para subsistir após qualquer suspensão ou cancelamento ou (c) pela sua natureza, possa subsistir após essa suspensão ou cancelamento. Após a suspensão ou o cancelamento do Serviço de acordo com os presentes Termos, deverá cessar a sua utilização.

MATERIAL DE TERCEIROS

O Serviço pode conter ligações para 'websites' e conteúdos pertencentes e/ou operados por terceiros, que são fornecidos apenas para fins informativos. A LELO não se responsabiliza por quaisquer 'websites' ou conteúdos de terceiros e não controla nenhum material neles disponibilizado. O fornecimento de ligações para 'websites' ou conteúdos de terceiros não implica, de modo algum, a recomendação, a publicidade ou a promoção pela LELO desses 'websites' ou dos conteúdos neles disponibilizado.

Ao aceder a 'websites' ou conteúdos de terceiros, reconhece que a LELO não é responsável pelos mesmos, nem assume nenhuma responsabilidade ou obrigação, perante si ou terceiros, por quaisquer produtos, serviços, materiais ou 'websites' de terceiros. Incentivamo-lo(a) a familiar-se com os termos de serviço aplicáveis a qualquer 'website' ou conteúdos de terceiros a que decida aceder.

É proibido criar ligações para este 'website' sem a autorização prévia por escrito da LELO.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os presentes Termos apenas conferem o direito de utilização do Serviço e não transferem nenhum direito de propriedade no ou para o Serviço. Todos os direitos, títulos e interesses, incluindo sem limitação, quaisquer direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, relativos ao Serviço ou aos conteúdos preparados no âmbito de execução do mesmo, permanecem propriedade exclusiva da LELO. A LELO reserva-se todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos nos presentes Termos.

Reconhece e concorda que o material contido neste 'website' destina-se exclusivamente ao seu uso privado, pessoal e não comercial. Não deve utilizar este material de qualquer forma que não seja necessária ou inerente à utilização adequada do Serviço. Em particular, mas sem limitação, não copiará, descarregará, partilhará (para além dos limites estabelecidos abaixo), modificará, traduzirá, transformará, publicará, transmitirá, venderá, sublicenciará, editará, transferirá/cederá a terceiros ou criará obras derivadas do material disponível neste 'website' e/ou na LELO App, nem permitirá que terceiros o façam.

Pode descarregar, copiar e/ou partilhar os conteúdos disponíveis através deste 'website' e/ou da LELO App unicamente para o seu uso pessoal e não comercial, desde que a atribuição dos direitos de autor e todas as outras atribuições solicitadas pela LELO sejam devidamente implementadas. Ao copiar qualquer material deste 'website' e/ou da LELO App, não adquire nenhum direito, título ou interesse sobre esse material. Concorda que não pode reproduzir (exceto para o seu uso pessoal), publicar (exceto para os materiais de comunicação social ou de relações públicas disponíveis para 'download'), transmitir, distribuir, exibir, remover, eliminar, modificar ou criar obras derivadas de quaisquer materiais contidos neste 'website' e/ou na LELO App. Qualquer limitação ou exceção legal aplicável aos direitos de autor permanecerá inalterada.

Ao registar o seu produto LELO, concorda em receber comunicações por 'e-mail' da LELO. As suas informações nunca serão partilhadas com terceiros e, a qualquer momento, pode optar por recusar ou cancelar a subscrição. Estas restrições não se aplicam aos materiais de comunicação social ou de relações públicas disponíveis para 'download', fornecidos para utilização da forma especificada.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são muito importantes para nós. Para uma descrição detalhada do modo como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade, que explica as opções que pode fazer em relação aos seus dados pessoais. Ao utilizar o Serviço, reconhece ter conhecimento dos seus direitos e obrigações, conforme definidos na nossa Política de Privacidade e compromete-se a agir em conformidade com todas as leis e os regulamentos aplicáveis relativos aos dados pessoais e segurança dos dados.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Este 'website' e os seus conteúdos são fornecidos 'tal como estão' e 'conforme a disponibilidade'. A LELO não faz declarações ou recomendações de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem limitação, garantias quanto à ausência de programas nocivos (como vírus, 'worms' ou cavalos de Troia) ou garantias implícitas de qualidade satisfatória, adequação a um fim específico, não violação de direitos, compatibilidade, segurança, precisão ou quaisquer outras garantias implícitas decorrentes de acordos, utilização ou transações relacionados, salvo disposição legal em contrário.

A LELO não presta nenhuma garantia quanto à exatidão ou completude das informações contidas neste 'website' e/ou na LELO App, nem quanto à ausência de erros neste 'website' ou à correção dos mesmos. Ao utilizar este 'website', concorda fazê-lo por sua conta e risco, assumindo a total responsabilidade por toda e qualquer perda de dados e/ou custos associados à manutenção ou reparação de qualquer equipamento e/ou 'software' utilizado relativamente a este 'website'.

 A LELO não será responsável nem responsabilizada por quaisquer danos de qualquer tipo decorrentes ou causados pela sua utilização deste 'website', salvo disposição legal em contrário.

  • Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, em circunstância alguma será a LELO responsabilizada por: 
  • quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos ou incidentais decorrentes ou relacionados com a utilização deste 'website' e/ou da LELO App, quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo sem limitação, danos pela perda de lucros, reputação, utilização, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização deste 'website' e/ou da LELO App; 
  • qualquer dano, perda ou prejuízo resultante de pirataria informática, adulteração, outro acesso ou utilização não autorizados do 'website' e/ou da LELO App, da conta do Utilizador ou das informações neles contidas; 
  • quaisquer erros, enganos ou imprecisões no conteúdo deste 'website' e/ou LELO App; danos materiais, de qualquer natureza, resultantes do acesso ou da utilização do 'website' e/ou da LELO App pelo Utilizador; 
  • qualquer acesso ou utilização não autorizados dos servidores seguros do Proprietário e/ou de todas e quaisquer informações pessoais neles armazenadas; 
  • qualquer interrupção ou cessação da transmissão de ou para o Serviço; 
  • quaisquer 'bugs', vírus, cavalos de Troia ou semelhantes que possam ser transmitidos para ou através do Serviço; 
  • quaisquer erros ou omissões nos conteúdos ou por qualquer perda ou dano incorridos resultantes da utilização dos conteúdos publicados, enviados por 'e-mail', transmitidos ou disponibilizados através do Serviço; 
  • e/ou a conduta difamatória, ofensiva ou ilícita de qualquer Utilizador ou de terceiros;
  • a incapacidade de utilização ou desempenho das informações ou produtos neste 'website, na medida permitida pela lei.

Não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falha na entrega dos produtos ou no cumprimento de qualquer obrigação prevista no presente documento, caso o atraso ou a falha sejam causados, total ou parcialmente, por circunstâncias fora do controlo razoável da LELO, salvo disposição legal em contrário.

Esta secção de limitação de responsabilidade será aplicada até à extensão máxima permitida pela lei da jurisdição aplicável,independentemente de a alegada responsabilidade se basear num contrato, delito, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outro fundamento, mesmo que o Utilizador tenha sido avisado da possibilidade desses danos.

NENHUMA DISPOSIÇÃO CONTIDA NOS PRESENTES TERMOS REDUZ OU SUBSTITUI OS SEUS DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDOR COM BASE NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS OBRIGATÓRIAS.

INDEMNIZAÇÃO

Concorda em defender, indemnizar e isentar a LELO (e as suas subsidiárias, afiliadas, parceiros, administradores, diretores, funcionários e agentes) de quaisquer pretensões, exigências, despesas (incluindo honorários de advogados), perdas ou pedidos de indemnização de terceiros resultantes ou decorrentes:

  • da sua utilização e acesso ao Serviço, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos; 
  • do seu incumprimento dos presentes Termos, incluindo, mas sem limitação, o incumprimento, por parte do Utilizador, de quaisquer declarações e garantias previstas nos presentes Termos; 
  • da sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, quaisquer direitos de privacidade ou propriedade intelectual; 
  • da sua violação de qualquer lei, norma ou regulamento legal; 
  • de quaisquer conteúdos submetidos a partir da sua conta, incluindo o acesso de terceiros com o seu nome de utilizador e palavra-passe exclusivos ou outra medida de segurança, se aplicável, incluindo, mas sem limitação, informações enganosas, falsas ou imprecisas; 
  • da sua conduta dolosa; do seu incumprimento dos presentes Termos ou da sua violação de quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

Nenhuma disposição contida nos presentes Termos será interpretada como exclusão ou limitação da sua responsabilidade relativamente a qualquer indemnização concedida por si ao abrigo dos presentes Termos.

LEI VIGENTE E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os presentes Termos regem-se pelas leis da Suécia, sem prejuízo da aplicação das respetivas normas em matéria de conflitos de leis. Confirma que qualquer litígio, pretensão ou controvérsia decorrentes ou relacionados com os presentes Termos, incluindo o seu incumprimento, cancelamento, execução, interpretação ou validade, ou com a utilização dos Serviços, serão resolvidos unicamente pelos tribunais competentes da Suécia. Ficam excluídas desta disposição as ações judiciais intentadas pela LELO para cobrar ou recuperar indemnizações por danos ou para obter alguma providência cautelar relacionada com a titularidade ou a violação dos direitos de propriedade intelectual. Concorda em deduzir quaisquer pretensões contra a LELO apenas a título individual e não na qualidade de autor ou membro de uma alegada ação coletiva ou processo representativo.

CESSÃO

A LELO pode ceder ou delegar os presentes Termos, total ou parcialmente, a alguma entidade e a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento.

CONTACTO

Caso tenha alguma dúvida acerca dos presentes Termos, por favor, contacte-nos pelo 'e-mail' privacy@intimina.com.